Serviços Tomados
A geração das guias de serviços tomados é feita pelo tomador do serviço através dessa seção.
O código e data de lançamento da guia são informações predefinidas pelo sistema e em nenhum
momento poderão ser alteradas. O código é sequencial e a data de lançamento será a data do
dia em que a guia foi gerada.
Na seção "Identificação do Tomador do Serviço", como o contribuinte
ou seu representante legal está logado no sistema, a sua identificação é automática.
O usuário deverá então informar a identificação do prestador e seu domicílio, bem
como formas de contato na seção "Dados do Prestador do Serviço".
Ao ser inserido o CPF/CNPJ do prestador, todas as informações serão carregadas pela
definição padrão do cadastro do prestador. Porém, em casos específicos, essas informações
poderão ser alteradas sob a responsabilidade do contribuinte sobre a fidelidade
da informação.
A seção "Dados do Documento Fiscal" contém as informações da nota a ser
anexada na guia descritas abaixo:
- Espécie do documento
- Bloqueto
- Cupom Fiscal
- Conhecimento de Frete
- Cupom
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal - Fatura
- Recibo/RPA
- Serviço de Fora do País
- Outros
Os campos Data de emissão do Documento, número do Documento e Alíquota(%) são de preenchimento obrigatório e são
referentes à nota que será adicionada à guia.
A seção "Tributação" do documento contém a identificação dos seguintes
itens:
- Regime especial de tributação
- Natureza da Operação:
- Exigível
- Não incidência
- Isenção
- Exportação
- Imunidade
- Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
- ISS Recolhido no Município
- Sim
- Não, recolhido em outro Município, Super Simples ou Recolhido por outro Tomador
Na seção "Identificação do Serviço", o usuário deverá informar o rol
de serviços prestados com a identificação:
- Serviço: conforme a lista de serviços do cadastro do contribuinte onde são especificadas
a atividade primária e as secundárias que caracteriza o tomador.
- Valor do Serviço: individualizado pelo tipo do serviço selecionado no item anterior.
- Demais deduções: quando houver alguma dedução no valor do serviço.
- Desconto no valor do serviço: quando houver algum desconto no valor.
- Valor do ISS: é um cálculo automático com base nas informações de valor do Serviço
e Alíquota incidente.
Os serviços configurados na estrutura acima serão adicionados ao rol de serviços
que comporá a nota fiscal através do botão "Adicionar".
Ainda há um campo com capacidade de 2000 caracteres para descrever um complemento
da nota fiscal hora emitida.
E finalmente, o usuário deverá informar se o serviço refere-se a uma prestação relacionada
à construção civil. Quando essa situação configurar-se o usuário deverá informar
os dados identificadores da obra junto ao INSS e a ART da obra emitida junto ao
CREA.
Ao clicar no botão "Adicionar nota", o documento informado será inserido na guia
e os valores referentes à guia (Valor total das notas, Valor total do tributo, Data de pagamento) serão atualizados.
A adição e ou remoção de serviços e notas durante a montagem da guia é livre. O usuário
poderá estruturá-la e no final proceder a gravação dos registros. Clicando no botão
"Gerar Guia" a inclusão do(s) documento(s) é finalizada na aplicação.