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Manual de integração Online

Parâmetros de Dívidas

A definição das dívidas, atividades e alíquotas permite ao Gestor Tributário Municipal a definição de alíquotas diferenciadas por atividade quando isso se fizer necessário.

Essa parametrização é um pouco extensa, mas pode ser abreviada quando for uma única alíquota, pois é possível setar uma alíquota para todas as atividades cadastradas utilizando um único comando.

O grande detalhe desse cadastramento, que o Gestor deve estar atento, é quanto às atividades que podem receber lançamentos de retenção de ISSQN na fonte, ou seja, as atividades que devem ou podem ter o ISSQN gerado pela sua ocorrência e que podem ter esse tributo retido e consequentemente recolhido aos cofres do Município pelo responsável tomador dos serviços prestados.

Em caso da atividade ter a peculiaridade de reter o tributo gerado pela sua prestação nos domínios do Município, o Gestor deve ter cuidado na parametrização das alíquotas de ISS Variável quando tratar do imposto gerado pela prestação desses serviços por prestadores locais em outros Municípios.

Caso a atividade esteja parametrizada para aceitar a retenção de um tributo prestado em seu Município, automaticamente não será calculada considerando com incidente o ISSQN sobre essa mesma atividade quando o serviço for prestado por um contribuinte local em outro Município.

Na essência, seguindo o que é definido pela L.C. 116/2003, as atividades cuja retenção no local da prestação dos serviços é comum a todos os Municípios torna o processo mais equilibrado.

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