Parâmetros de Dívidas
A definição das dívidas, atividades e alíquotas permite ao Gestor Tributário Municipal
a definição de alíquotas diferenciadas por atividade quando isso se fizer necessário.
Essa parametrização é um pouco extensa, mas pode ser abreviada quando for uma única
alíquota, pois é possível setar uma alíquota para todas as atividades cadastradas
utilizando um único comando.
O grande detalhe desse cadastramento, que o Gestor deve estar atento, é quanto às
atividades que podem receber lançamentos de retenção de ISSQN na fonte, ou seja,
as atividades que devem ou podem ter o ISSQN gerado pela sua ocorrência e que podem
ter esse tributo retido e consequentemente recolhido aos cofres do Município pelo
responsável tomador dos serviços prestados.
Em caso da atividade ter a peculiaridade de reter o tributo gerado pela sua prestação
nos domínios do Município, o Gestor deve ter cuidado na parametrização das alíquotas
de ISS Variável quando tratar do imposto gerado pela prestação desses serviços por
prestadores locais em outros Municípios.
Caso a atividade esteja parametrizada para aceitar a retenção de um tributo prestado
em seu Município, automaticamente não será calculada considerando com incidente
o ISSQN sobre essa mesma atividade quando o serviço for prestado por um contribuinte
local em outro Município.
Na essência, seguindo o que é definido pela L.C. 116/2003, as atividades cuja retenção
no local da prestação dos serviços é comum a todos os Municípios torna o processo
mais equilibrado.