Cadastro de Dívidas
A parametrização dos débitos e direcionamentos para o sistema tributário precisa
de um vínculo de identificação da dívida, este vínculo é para que o conhecimento
receba a apropriação do valor do tributo devido na dívida certa ao proceder à integração
da aplicação NFS-e Tecnos com o sistema tributário.
Isso é feito através do cadastramento das dívidas envolvidas no processo de integração.
Esse cadastramento como podemos visualizar na tela ao lado é composto pelos seguintes
parâmetros:
- Código da dívida;
- Nome - que pode ser o mesmo encontrado no sistema tributário;
- Código do cadastro base - que é sempre o mesmo do ISSQN;
- Dia do vencimento da guia - que será sempre do mês subsequente ao mês de referência;
- Situação auxiliar - possibilidade de informação de uma situação auxiliar especial
para identificar os débitos originados pela integração ou pelo ISSQN como fato gerador;
- Tipo do ISSQN apropriado nesta dívida - que pode ser:
- Fixo Anual
- Fixo Mensal
- Isento
- Imune
- Declara Movimento (Homologado)
- Fixo Semestral
- Não Incidência
- Simples Nacional
- Nota Fiscal Eletrônica
- Livro Fiscal Eletrônico
- ISSQN Retido na Fonte
- Encerrado
A situação de Isento ou de Imune não gera débitos, mas por dois motivos são encontrados
neste cadastro. O primeiro relacionado à manutenção do padrão de códigos de enquadramento
dos contribuintes que fica no mesmo formato das demais classificações, o segundo
é que mesmo não tendo débitos relacionados à atividade fim do contribuinte cadastrado,
este poderá ter outras guias relacionadas como alvarás e outros que se cadastrados
aqui poderão ser consultados e impressos pelo contribuinte através do portal.
A lista de dívidas já cadastradas pode ser consultada através do botão "Dívidas".
Por meio desta consulta podem ser carregadas as informações da dívida na aplicação
para ser feito manutenção.