NFS-e Tecnosistemas

Manual de integração Online

Análise de Pedidos de Adesão

A página de análise de pedidos de adesão ao processo do ISSQN Eletrônico tem um conteúdo bastante parecida com a página de solicitação de adesão, a diferença é que não é disponibilizado ao usuário administrativo permissões para dar manutenção nas informações de senha de acesso à aplicação.

Outra importante diferença é a disponibilização de recursos para validar a análise do pedido, este recurso aparece logo após a identificação do tipo do contribuinte e CPF e CNPJ.

Inicialmente é demonstrada a "Situação" do pedido, seguido pelas opções de "Deferir" ou "Indeferir" o pedido e a definição para o Tipo da Liberação:

  1. Não Liberado: é obrigatória quando a opção "Indeferir" for selecionada;
  2. Fixo Anual: para prestadores de serviços que pagam um valor fixo anual, neste caso a aplicação apenas disponibilizaria a guia para impressão e consequente pagamento do tributo.
  3. Fixo Mensal: praticamente a mesma situação do item anterior (Fixo Anual), porém com a disponibilidade das 12 guias do ano para impressão.
  4. Isento: neste caso ficará o contribuinte registrado na aplicação e poderá usufruir de outros benefícios (certidões, consultas, etc).
  5. Imune: semelhante ao item anterior (Isento), como por exemplo, um contador de outro Município que estará cadastrado apenas para poder acessar os seus contribuintes que se localizam no Município.
  6. Declara Movimento: semelhante ao antigo ISSQN Homologado onde o contribuinte apenas informa o volume de faturamento e fica sujeito a uma fiscalização formal do Administrador Tributário Municipal.
  7. Fixo Semestral: situação análoga aos itens 2 e 3, porém com duas guias anuais.
  8. Não Incidência: casos especiais cuja atividade do contribuinte não esteja sujeito à tributação.
  9. Simples Nacional: neste caso o contribuinte emitirá nota fiscal eletrônica ou enviará o livro fiscal, porém a apuração do tributo não estará a cargo da aplicação NFS-e Tecnosistemas.
  10. Nota Fiscal Eletrônica: o contribuinte deverá emitir seus documentos fiscais em tempo real seja através do portal ou da integração via Web Services.
  11. Livro Fiscal Eletrônico: neste caso o contribuinte fica obrigado a enviar seu movimento de emissão de documentos fiscais até uma data limite (possivelmente no mês seguinte ao do movimento) para apuração do tributo devido. Esse envio pode ser feito tanto através do portal ENF-s Tecnos como através de integração via Web Service específico.
  12. ISSQN Retido na Fonte: é o caso dos contribuintes não prestadores de serviços do Município ou de outros Municípios que são registrados na aplicação para o lançamento de informações de retenções de ISSQN sobre serviços tomados de prestadores do Município.
  13. Encerrado: essa qualificação será procedida pelo administrador Tributário do Munícipio ao ajustar o cadastro de um contribuinte que está encerrando as suas atividades.

No restante do formulário o usuário administrativo poderá conferir as informações prestadas pelo contribuinte acerca dos seus dados cadastrais e no final obrigatoriamente deverá confirmar o parecer emitido.

A página ainda permite ao usuário, excluir um pedido de adesão incluído indevidamente.

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