Legislação e Documentos
A aplicação disponibiliza um espaço para que o cliente possa disponibilizar documentos
de toda a ordem que auxilie ao contribuinte no conhecimento das normas e regras
que vigem na municipalidade, principalmente no que tange à gestão do ISSQN.
A documentação disponibilizada ao contribuinte e demais interessados ficará no formato
de lista de arquivos para downloads, independentemente do formato e tipo de arquivo.
A estrutura do cadastro é bastante simples, possui o código sequencial automático
disponibilizado apenas para leitura, a data da publicação do documento também automático
disponibilizado para leitura, a descrição de identificação do material, o nome do
arquivo caso já tenha sido cadastrado e finalmente o campo de upload para o arquivo
físico.
A consulta às legislações já cadastradas é possível através do botão "Legislações".
Por meio desta consulta podem ser carregadas as informações da legislação cadastrada
na aplicação para ser feito manutenção.
Além disso, a inclusão, adição e alteração sobre o arquivo é totalmente livre e
está a critério do usuário formatá-las da melhor forma possível.