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Manual de integração Online

Envio de Livro Fiscal Eletrônico

Aqueles contribuintes que ainda não migraram ou não foram elencados dentro do cronograma de migração para a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal deverão enviar seus movimentos em lotes de documentos fiscais no mínimo em uma remessa mensal utilizando o mesmo layout do XML utilizado para envio dos lotes de RPS detalhados no item 3.1.1 , com dois aspectos essenciais:

  • A numeração do RPS deverá obedecer à numeração da Nota Fiscal emitida fisicamente. As notas canceladas deverão ser informadas também com o devido movimento de cancelamento para controle de sequencia de documentos e motivos dos cancelamentos.

<IdentificacaoRps>

       <Numero>7</Numero> Este número equivalerá ao número da Nota Fiscal no caso das Remessas do Livro Fiscal Eletrônico.

       <!--número sequencial do RPS (sequencia individual por prestador de serviços)-->

       <Serie>UNICA</Serie>     

  • Como o lançamento não é realizado on-line, o contribuinte tem até o dia estipulado pelo Gestor Tributário Municipal para a informação, normalmente é até a metade do mês subsequente à movimentação quando nestes casos é fechado o ciclo de informações e apurado o tributo a ser recolhido.

O arquivo de retorno de cada remessa obedecerá ao mesmo padrão do arquivo de retorno da remessa de RPS detalhada no item 3.1.1.

A diferença básica entre a operação do livro fiscal eletrônico e a de envio da nota fiscal eletrônica é a instantaneidade da nota fiscal que será processada no momento da prestação do serviço ou no máximo no prazo estipulado pela Administração Tributária Municipal para a transmissão dos RPS gerados em contingência para transformação em Notas Fiscais.

O Livro Fiscal por sua vez é a transmissão de toda (ou parte) a movimentação do mês em lote(s) até o prazo para compor a movimentação do período e assim apurar o tributo a ser recolhido aos cofres do Município.

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